Comissão aprova livre acesso para veículos que transportam detentos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado Major Olimpio (PDT-SP) que concede prioridade no trânsito para os veículos do sistema penitenciário, da segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público . O PL 1930/15 recebeu parecer favorável do relator, deputado Dagoberto (PDT-MS).

Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os veículos terão direito a direito a livre circulação, estacionamento e parada. O deslocamento liberado vale apenas para o veículo em serviço e identificado com sirene e iluminação vermelha intermitente.
Atualmente, este tipo de circulação já é permitida para ambulâncias, carros das polícias, do corpo de bombeiros e de órgãos de fiscalização de trânsito.

Detentos

O relator lembrou que o objetivo do projeto é facilitar o deslocamento de veículos que transportam detentos para audiências na justiça ou outros órgãos. “Durante o trajeto realizado por esses veículos, as condições de tráfego nas vias urbanas podem colocar o comboio em situações de vulnerabilidade a possíveis investidas criminosas de resgate”, disse o deputado Dagoberto.

O deputado pediu a rejeição do PL 1931/15, também de autoria do deputado Major Olimpio, que tramita apensado ao PL 1930. O texto concede o livre acesso no trânsito para veículos de órgãos da imprensa e de transporte de valores.

No primeiro caso ele considerou “descabida” a medida pela dificuldade de fiscalização. No segundo, ele disse que resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já concede o benefício para as transportadoras de valores.

Tramitação

O PL 1930 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL-1930/15
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
 fonte: Agência Câmara Notícias