Diário Oficial publica nomeação de 80 ASPs femininas

Publicado no D.O. Executivo II pág 1 de 30/05/2012.

 

 

Decreto de 29-5-2012

 

 

Nomeando, nos termos do art. 4º, da LC 959-2004, as abaixo indicadas, habilitadas em Concurso Público, para exercerem em caráter de Estágio Probatório e em Regime Especial de Trabalho Policial o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I - do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária:

 

 

Mikely Pessoa Verissimo, RG 404731508SP, vago em decorrência do falecimento de Ademir de Antonio do Amaral, RG 6.301.509 (D.O.4-4-2012); Micheli Adriana de Castro, RG 277664172SP, vago em decorrência da aposentadoria de Admir Velasco, RG 5.956.877 (D.O.3-4-2012); Fernanda Nunes Moya, RG 363113307SP, vago em decorrência da aposentadoria de Alceu Aparecido Paulo Faisting, RG 10.381.578 (D.O.6-4-2012); Natalia Arruda, RG 456470864SP, vago em decorrência da exoneração de Alessandra Borges Martins, RG 19.472.877 (D.O.10-5-2012); Gisele Nunes Pereira, RG 421491188SP, vago em decorrência do falecimento de Alexsandro Montagnoli, RG 25.397.066-0 (D.O. 12-5-2012); Mariana Conde, RG 303240027SP, vago em decorrência da exoneração de Alice Madalena dos Santos, RG 26.708.375-0 (D.O.8-5-2012); Luana Monteiro, RG 345885594SP, vago em decorrência da aposentadoria de Amilton Cintra Cardoso, RG 7.926.452 (D.O.3-4-2012); Francieli Valeze Costa, RG 410366110SP, vago em decorrência da exoneração de André Santos de Oliveira, RG 40.148.484-1 (D.O.5-4-2012); Kelly Chaves Perches, RG 440790931SP, vago em decorrência da exoneração de Antonio Carlos de Queiroz Rocha, RG 13.613.847-0 (D.O.5-4-2012); Elaine Colombo Morais, RG 282163840SP, vago em decorrência da aposentadoria de Antonio Carlos de Souza, RG 3.018.995 (D.O. 10-5-2012); Patricia de Paula, RG 428341731SP, vago em decorrência da aposentadoria de Antonio Luiz Craveiro, RG 13.401.440 (D.O. 10-5-2012); Franciele Lutero Lima, RG 41778403SP, vago em decorrência da exoneração de Arlene Magda Ortega Marchi, RG 29.234.451-X (D.O. 17-4-2012); Andreia Aparecida Pereira, RG 268230481SP, vago em decorrência da aposentadoria de Ayrton de Jesus Davis Girone, RG 4.273.014 (D.O.3-4-2012); Susicler Zanuto, RG 344629235SP, vago em decorrência da exoneração de Bruno Ramos Amorim Romano Bonini, RG 32.056.429-0 (D.O. 10-5-2012); Lorrayne de Campos Toledo Leite, RG 418200750SP, vago em decorrência da aposentadoria de Carlos Alberto Rodrigues Alves, RG 11.386.491 (D.O.6-4-2012); Jussara de Brito, RG 417857809SP, vago em decorrência da aposentadoria de Carlos Eduardo Ganzauskas, RG 11.087.818 (D.O.3-4-2012); Rosa da Silva Wagner, RG 215099369SP, vago em decorrência da exoneração de Claudinei Bonomi, RG 23.247.761-9 (D.O. 10-4-2012); Rosilene Santos de Aguiar, RG 34765325XSP, vago em decorrência da exoneração de Claudinei Rafael da Silva Mazuqueli, RG 45.817.809-3 (D.O.8-5-2012); Cintia Acaoana da Silva, RG 43381438XSP, vago em decorrência do falecimento de Claudio Teruo Ishiy, RG 16.429.329 (D.O.8-5-2012); Andressa Tatiane da Silva, RG 352755660SP, vago em decorrência da aposentadoria de Danilo de Carvalho, RG 14.025.306 (D.O.3-4-2012); Marcia Magna da Silveira Dutra, RG 246400055SP, vago em decorrência da exoneração de Diego Roberto Teles, RG 41.020.829-2 (D.O.3-4-2012); Sandra Regina Scarcella Ribeiro, RG 215284239SP, vago em decorrência da aposentadoria de Edson Francisco Muner, RG 4.605.231 (D.O.3-4-2012); Liliane Cristina Roberto, RG 337957708SP, vago em decorrência da aposentadoria de Eugenio de Godoy, RG 6.896.150-9 (D.O.3-4-2012); Elaine Cristina Rodrigues Libardi, RG 402151392SP, vago em decorrência da exoneração de Fabio Henrique da Silva, RG 33.026.503-9 (D.O. 14-4-2012); Daniele Teixeira Araujo, RG 40903034XSP, vago em decorrência da exoneração de Flavio Muniz da Cruz, RG 27.586.145-4 (D.O. 10-5-2012); Vania Marin Albuquerque, RG 114107993SP, vago em decorrência da exoneração de Gilmara Silvia Mendes Kamada, RG 29.651.041-5 (D.O.4-5-2012); Rosmari Cesario, RG 15228211SP, vago em decorrência da exoneração de Glauco Luiz Soprani Ignacio Silva, RG 34.296.376-4 (D.O.3-4-2012); Sandra dos Santos Pereira Martins, RG 220267030SP, vago em decorrência da exoneração de Gustavo da Silva Delabona, RG 32.455.648-2 (D.O.5-4-2012); Elaine Cristina Maximo, RG 25226258XSP, vago em decorrência da exoneração de Israel Fabiano do Espírito Santo, RG 44.151.626-9 (D.O. 28-4-2012); Alexandra Andrade dos Santos Leite, RG 259831219SP, vago em decorrência do falecimento de João Batista da Silva, RG 21.172.944-9 (D.O. 26-4-2012); Elaine Cristina de Jesus, RG 282231596SP, vago em decorrência da aposentadoria de João Sacconi Martinez, RG 9.282.210 (D.O.3-4-2012); Maria Veronica Juncioni Sfalcin, RG 334707341SP, vago em decorrência da exoneração de Jonatas Santos Benedicto, RG 27.685.197-3 (D.O.4-4-2012); Fernanda Rogerio da Silveira Gomes, RG 330256749SP, vago em decorrência da aposentadoria de José Agostinho Junior, RG 12.329.060 (D.O. 10-5-2012); Emanuelle Fernanda Carlos Nogueira, RG 476466088SP, vago em decorrência da aposentadoria de José Augusto Silveira, RG 5.795.017 (D.O.3-4-2012); Kelly Cristina Oliveira Melo, RG 41696395XSP, vago em decorrência da aposentadoria de José Carlos Vona, RG 5.873.506 (D.O.6-4-2012); Juliana Evarista Rosa Paula, RG 330978056SP, vago em decorrência da exoneração de José Fernandes Furini, RG 17.558.483 (D.O.8-5-2012); Zenilda Perez Fiamenghi Sanches, RG 200170387SP, vago em decorrência da aposentadoria de José Miguel Beraldo, RG 6.675.983 (D.O.3-4-2012); Andrea Aparecida Garcia Ribeiro de Oliveira, RG 247043552SP, vago em decorrência da aposentadoria de José Roberto Silva, RG 4.670.332 (D.O.6-4-2012); Daniela Cristina de Souza, RG 328554509SP, vago em decorrência da aposentadoria de Lucimar Buzioli, RG 3.293.546 (D.O. 10-5-2012); Aline Cristina Anastacio, RG 125059824RJ, vago em decorrência da exoneração de Luiz Augusto Batista, RG 9.321.384-0 (D.O.5-5-2012); Marcela Leticia Pelegrini Akutagawa, RG 347221531SP, vago em decorrência da exoneração de Luiz Gustavo Teotonio, RG 33.083.303-0 (D.O. 14-4-2012); Maria Aparecida Sanches, RG 433815486SP, vago em decorrência da exoneração de Marcos Antonio dos Reis, RG 23.335.700-2 (D.O.3-4-2012); Natalia Juliana Alves, RG 435466161SP, vago em decorrência da exoneração de Marcos Paulo Amaral, RG 24.397.015-8 (D.O.4-5-2012); Silvana Russo, RG 102025447SP, vago em decorrência da exoneração de Mauricio Aparecido Leite, RG 22.018.743 (D.O. 25-4-2012); Priscilla Lemos Bertuchi, RG 278654939SP, vago em decorrência da exoneração de Mauricio Escobar, RG 33.577.213- 4 (D.O.6-4-2012); Gabriela Candido Monteiro dos Santos, RG 44021449XSP, vago em decorrência da aposentadoria de Messias Francisco Alves, RG 4.212.880 (D.O.3-4-2012); Renata Alaby Gaudencio, RG 435854823SP, vago em decorrência da aposentadoria de Nicacio Constâncio Filho, RG 6.037.986 (D.O.6-4-2012); Katia Donario, RG 184507212SP, vago em decorrência da aposentadoria de Odilon Viana da Silva, RG 7.976.242-6 (D.O.6-4-2012); Luciana Nogueira Mendonca, RG 426894923SP, vago em decorrência da aposentadoria de Pedro Faria Lopes, RG 10.485.603 (D.O. 10-5-2012); Maria Elonice de Oliveira, RG 280851923SP, vago em decorrência da exoneração de Raphael Fernandes da Rocha, RG 28.530.654.6 (D.O.6-4-2012); Arlete Aparecida Ferreira de Souza, RG 280883730SP, vago em decorrência do falecimento de Reginaldo Ribeiro da Costa, RG 8.757.357 (D.O.8-5-2012); Elaine Fernanda Uemura, RG 277242241SP, vago em decorrência da exoneração de Renato Gonçalves dos Santos, RG 33.244.345-0 (D.O. 18-4-2012); Erika de Oliveira Souza, RG 438807352SP, vago em decorrência da aposentadoria de Renato Tonelli, RG 12.989.267 (D.O.6-4-2012); Andreia Santos Batista, RG 326464815SP, vago em decorrência da exoneração de Roberto Luiz Guerrero, RG 27.440.434-5 (D.O.28-4-2012); Jaqueline da Silva Nogueira, RG 297229758SP, vago em decorrência da aposentadoria de Sebastião Ramos de Oliveira Oliveira, RG 6.168.507 (D.O.3-4-2012); Gislaine Poloni Mosqueti, RG 247605189SP, vago em decorrência da aposentadoria de Valdir de Souza, RG 12.931.602 (D.O.6-4-2012); Iraci Gama Sales, RG 401170986SP, vago em decorrência da exoneração de Valmir Valentim Garcia, RG 11.076.490 (D.O. 25-4-2012); Tania Regina de Oliveira Gusella, RG 185064772SP, vago em decorrência da aposentadoria de Walter Batista Figueiredo, RG 4.157.672 (D.O.3-4-2012); Lea Cristina Pereira da Trindade Marques, RG 23075210XSP, vago em decorrência da exoneração de Wesley Rosendo de Freitas, RG 40.390.122-4 (D.O.5-5-2012); Sheila Silva da Cunha, RG 300446470SP; Isabel Cristina Velloso do Carmo, RG 331436450SP; Wanessa Duarte Borges, RG 409098826SP; Eliane Lemes da Silva, RG 407696945SP; Nair Goncalves Farias da Silva, RG 203958433SP; Valeria Evelin Kitahara Araujo, RG 286173049SP; Kaira Aranha de Oliveira, RG 456898657SP; Claudia Helena Costa, RG 20266601SP; Andreia Maria Menezes, RG 262039047SP; Vera Lucia Firmino da Silva, RG 350388477SP; Gislaine Cristina de Oliveira, RG 340064407SP; Priscila Fabiane Barbarian, RG 322011784SP; Anyely Cordeiro da Silva, RG 428187948SP; Claudia Moura San Miguel Marcello, RG 221847285SP; Cristina Mieko Pintor, RG 34068589XSP; Vanessa Fumiko Hirakawa, RG 265114494SP; Luzia Cristiane Goems Pedreira, RG 32017203XSP; Maria de Lourdes Figueiredo Martinez, RG 14082051SP; Tais Regina Guarniere Silva, RG 438139458SP; Maria Elena Bombarda, RG 17807730SP; Thais Ortiz Galvao, RG 328352585SP, cargos criados pela LC 959-2004, de acordo com o Parágrafo Único, art. 2º das Disposições Transitórias que identifica as funções-atividades extintas, conforme Resolução SAP-102-2012.

 

 

Fonte: Diário Oficial

Agente Penitenciário entra armado em escola

Uma linha tênue separou o que foi mais um caso de violência nas escolas bauruenses de uma verdadeira tragédia. Na manhã de ontem, um homem se envolveu em uma briga com vários alunos na Escola Estadual José Viranda, localizada na Vila Giunta.

O problema é que este homem, que seria namorado de uma funcionária e trabalha como agente penitenciário, estava armado com um revólver.

A briga ocorreu por volta das 11h e teria começado no banheiro da escola. De acordo com os adolescentes, o agente penitenciário (os nomes dos envolvidos foram preservados na reportagem) entrou no banheiro e começou a falar alto com os jovens, dizendo que eles não ofenderiam mais ninguém.

 

 

O motivo da bronca seria que, horas antes, um dos alunos teria se desentendido com uma funcionária da escola. Ela seria namorada do agente penitenciário.

Enquanto o homem supostamente intimidava os dois alunos, outro jovem, de 15 anos, teria entrado e sido encurralado em um dos boxes. O jovem relata que ter levado um tapa no peito.

 

 

Neste momento, vários outros garotos foram ver o que ocorria no banheiro. Um deles conta que esbarrou no homem e foi quando a confusão começou. “Ele segurou em mim e eu segurei no pescoço dele. Ele me deu um soco nas costas e outros no meu rosto. Nisso, eu também acertei ele”, contou o garoto, com marcas na face. De acordo com o que a reportagem apurou, outros alunos também entraram em luta corporal.

 

 

A Polícia Militar (PM) foi acionada e várias viaturas foram enviadas para a escola. A preocupação maior era com a arma que o agente penitenciário carregava. Os adolescentes confirmam o fato. Segundo eles, após a briga ter sido apartada, o agente teria levantado a camiseta e mostrado o revólver em sua cintura.

 

 

Neste gesto, ele teria sido contido por funcionários do local, incluindo sua namorada. Em nenhum momento, de acordo com os alunos, o agente teria sacado a arma de fogo.

 

 

Tanto ele quanto alguns dos adolescentes envolvidos na confusão foram encaminhados ao Plantão da Polícia Civil. Lá, os jovens, já acompanhados dos familiares, sustentaram suas versões.

 

 

O funcionário público, que foi ouvido no registro, não quis conceder entrevistas. Ele realmente estava com escoriações na face. A diretora da escola, que também esteve no plantão, não conversou com a reportagem, limitando-se a dizer que a situação ainda seria averiguada.

 

 

Censurado

 

 

A reportagem esteve na escola, que estava com os portões fechados, por volta do meio-dia e acompanhou a grande movimentação de policiais, alunos e familiares (leia mais abaixo). No local, conversou com a PM, que disse não saber de detalhes sobre a arma.

 

 

Durante todo o dia, o JC aguardou para conversar com o delegado que registrou o caso. No fim da tarde, entretanto, o boletim de ocorrência (BO) do caso foi censurado pela Polícia Civil a pedido dos funcionários da escola.

 

 

Porém, de acordo com o que o JC apurou com a família dos adolescentes, no registro, o agente penitenciário disse que a arma poderia ter sido visualizada pelos jovens durante a briga. Assim, ele não negou estar armado dentro da escola. Todos os envolvidos foram liberados.

 

 

Entrada liberada

 

 

A Diretoria Regional de Ensino de Bauru confirmou, em nota emitida pela assessoria de comunicação, que o homem realmente teve a entrada liberada na Escola Estadual José Viranda por uma das funcionárias da unidade, que seria sua namorada.

 

 

De acordo com a assessoria, assim que percebeu a discussão no banheiro masculino, a direção da unidade acionou imediatamente a Ronda Escolar. “Cabe salientar que a escola conta com um sistema de câmeras de segurança e que as gravações foram disponibilizadas à polícia”, apontou.

 

 

Na mesma nota, a Diretoria Regional prometeu que uma equipe de supervisores da diretoria de ensino visitará a unidade hoje para averiguar possíveis responsabilidades da funcionária em questão.

 

 

Sem resposta

 

 

A assessoria de comunicação da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) foi acionada na tarde de ontem para se pronunciar sobre o agente penitenciário envolvido no problema. Até o fechamento desta edição, porém, não houve qualquer resposta.

 

 

A reportagem também questionou a SAP sobre procedimentos de porte de armas de fogo destes agentes, entretanto, mais uma vez, a assessoria de comunicação não retornou. Como o caso foi censurado, não se sabe ainda se ele tinha a posse e o porte da arma.

 

 

Outro caso terminou no PS

 

 

A violência escolar continua preocupando, tanto que o tema é alvo de uma campanha da Diretoria Regional de Ensino de Bauru com o apoio do JC (leia mais na página 9). Para se ter uma ideia, menos de duas horas antes do ocorrido na Vila Giunta, outro caso foi registrado. Desta vez, o palco foi a Escola Estadual Walter Barreto Melchert, no Núcleo Octávio Rasi.

 

 

De acordo com o boletim de ocorrência (BO) - que também foi censurado pela Polícia Civil e obtido pela reportagem junto aos envolvidos -, policiais militares foram acionados à escola, onde funcionários relataram uma briga generalizada entre os alunos.

 

 

Ainda de acordo com o BO, vários dos envolvidos saíram com lesões leves. Um deles, de 16 anos, teria sido levado ao Pronto-Socorro Central (PSC) com dores na barriga. A escola iria tomar atitudes administrativas sobre o caso.

 

 

Nota oficial da Secretaria da Educação expõe fragilidade da segurança escolar

 

 

No dia 7 de abril do ano passado, Wellington Menezes de Oliveira, 23 anos, invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, e chocou o país. Ele matou doze alunos, com idades entre 12 e 14 anos, e depois cometeu suicídio. A tragédia levantou a questão sobre a facilidade de se entrar em escolas brasileiras. A mesma pergunta foi feita ontem em Bauru.

 

 

Pergunta que foi respondida de forma preocupante pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Por meio da assessoria de comunicação, a justificativa revela a fragilidade no tema. “Vale ressaltar que as escolas estaduais são equipamentos públicos abertos a alunos, pais, professores e comunidade”, apontou, em nota.

 

 

Como contraponto, foi informado que as unidades contam com o apoio de agentes de organização escolar que, entre outras funções, coordenam o fluxo dos estudantes. “Também há o reforço da Ronda Escolar da Polícia Militar nos períodos de entrada e saída de alunos”.

 

 

Caso assustou estudantes e familiares

 

 

Quando a reportagem esteve no local dos fatos, dezenas de estudantes e familiares estavam do lado de fora da escola juntamente com vários policiais militares. Os boatos sobre a arma e as agressões indignaram algumas mães.

 

 

“Eu tenho medo, queria mudar eles de escola, mas não sei se as outras são diferentes. Já botaram fogo, já agrediram a diretora, o que será que aconteceu dessa vez?”, questionava a dona de casa Stefani Lourenço, 27 anos, que tem quatro filhos na escola.

 

 

Quem também se assustou com a situação foi a diarista Priscila Ferreira, 29 anos, quando soube da versão relatada pelo filho de 12 anos, que cursa a 6º série. “Meu filho disse que o namorado de uma funcionária brigou com um menino e os amigos partiram para cima dele. Tenho medo dessas brigas que acontecem por aqui”, lamentou a bauruense.

fonte: JCNet

créditos: Vitor Oshiro e Marcele Tonelli

Polícia investiga uso de helicóptero de brinquedo na P2 de Presidente Venceslau

Policiais militares e civis estão, neste momento, investigando a tentativa de criminosos de introduzirem celulares e serras através de um helicóptero de brinquedo na Penitenciária de Presidente Venceslau, mais conhecida como P2. Esta não é a primeira vez que utilizam métodos inusitados para ações do tipo. Até o momento, ninguém foi preso.

O fato ocorreu na manhã desta quarta-feira (30), por volta das 8h30, quando funcionários da Cart localizaram no acostamento da Rodovia Raposo Tavares, próximo à penitenciaria, um helicóptero - aeromodelo- com um invólucro plástico ao seu lado com sete celulares

"As equipes estão lá. Encontraram um objeto com hélices em formato de helicóptero e celulares. Não foi preso ninguém. A perícia está no local para estudar o caso. Após isso, poderemos divulgar informações mais precisas", diz o sargento Raimundo, do 42º Batalhão.

No ano passado, criminosos tentaram introduzir celulares na P2 através de arco e flecha e até estilingue. "Nas vezes que tentaram esse tipo de ação não conseguiram", fala o sargento.

fonte: Portal Prudentino

créditos: Rogério Mative

Pombos levam celulares para dentro de penitenciária em Pirajuí, SP

A polícia de Pirajuí SP, investiga o uso de pombos para levar celulares para dentro do presídio existente na cidade. Só neste mês de maio, quatro aves foram encontradas com uma espécie 'mochilinha' amarrada ao corpo.

Nas duas últimas ocorrências, foram encontrados dentro do suporte dois celulares e um chip. Segundo informações da polícia, os pombos foram encontrados por agentes de segurança da penitenciária. Uma ave morreu ao trombar com um vidro de uma janela e a outra foi encontrada perto de um alambrado com dificuldade para voar. A polícia pediu a quebra o sigilo telefônico para descobrir em nome de quem os celulares estão registrados A penitenciária de Pirajuí tem capacidade para 500 presos, mas hoje abriga 1.438.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária confirmou que quatro pombos foram encontrados pelos agentes penitenciários. Dois deles portavam celulares e os outros dois apenas invólucros recheados com sabão em barra, o que leva a crer que era um tipo "treinamento" feitos pelos criminosos para uso das aves.

Ainda de acordo com a nota, em todas as ocasiões as aves foram apreendidas diretamente pelos agentes de segurança da unidade, antes de chegarem às mãos de qualquer detento. A SAP informou ainda que a direção da Penitenciária de Pirajuí está atenta à questão e tomando providências para dispersar as aves, como a colocação de repelente em locais estratégicos, entre outras medidas.


fonte: G1

Preso segundo suspeito de assalto a ônibus em Araçatuba, SP

Suspeito era foragido da penitenciária de Franco da Rocha por roubos.
Uma jovem também foi presa suspeita de ter participado do mesmo crime.

Foi preso em Araçatuba (SP), o segundo suspeito de ter participado do assalto a um ônibus de sacoleiros essa semana na cidade. O rapaz, de 22 anos, foi encontrado na casa do irmão dele, no Jardim Atlântico.


Segundo a polícia, o suspeito era foragido do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha por quatro roubos cometidos em Itatiba (SP). Ele está preso na cadeia de Penápolis e deve ser encaminhado para um presídio de segurança máxima.

Uma jovem de 18 anos também foi presa suspeita de ter participado do mesmo crime. Em depoimento à polícia, ela confessou que recebeu R$ 1 mil após participação no assalto e também foi reconhecida por uma das vítimas. Ela foi encaminhada para a cadeia de General Salgado (SP).

Como aconteceu

O assalto foi realizado na última segunda-feira (22). O ônibus saia de Araçatuba com destino ao Paraguai. Com menos de 30 minutos de viagem, a suspeita e mais um homem, que haviam apresentado identidades falsas no momento do embarque, anunciaram o assalto.

Armados com revólveres, o casal obrigou o motorista a sair da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, por onde trafegava, e se dirigir até um canavial em Bilac. Lá, os 37 passageiros foram ameaçados e obrigados a entregar dinheiro, celulares e pertences pessoais.

Antes de fugir, a dupla trancou todos no bagageiro do ônibus. O motorista conseguiu desativar um dispositivo e abrir o bagageiro. A polícia foi acionada cerca de cinco horas depois do crime, mas não conseguiu encontrar nenhum suspeito nas proximidades.


fonte: G1 Araçatuba

Reeducando rompe tornozeleira e foge, mas é preso em Americana, SP

Um reeducando rompeu a tornozeleira de controle do presídio e tentou fugir, mas foi preso na manhã desta sexta-feira (25), em Americana (SP). Segundo informações da Guarda Municipal de Americana (Gama), ele é detento do Presídio Ataliba Nogueira e ainda tem seis anos de pena a cumprir por um homicídio cometido em 2006, no bairro São Manoel.

O suspeito, que tem 24 anos, tinha acabado de chegar na empresa de Nova Odessa (SP) onde cumpria a pena em regime semi-aberto, quando fugiu. De acordo com um email encaminhado para o presídio, alertando sobre a fuga, ele escapou assim que o ônibus estacionou em frente ao local.

O rapaz foi encontrado por uma patrulha da Gama, no cruzamento das ruas Colibris e João de Barros, no Jardim dos Lírios, em Americana, durante a ronda. O rapaz estava suado e sujo de terra e chamou a atenção dos guardas. Quando interrogado tentou mentir, mas acabou confessando. A tornozeleira quebrada foi recuperada e levada para o 2º Distrito Policial, onde a ocorrência foi registrada.

Por causa da tentativa de fuga, o reeducando perdeu o benefício de cumprir a pena em regime semi-aberto e será encaminhado para uma unidade prisional fechada. Ele foi encaminhado provisioriamente para a cadeia de Sumaré (SP).


fonte: G1 Campinas e Região

Sem Estado, facções dominam

Agentes destreinados e presídios sem estrutura agravam o problema; usando celulares, que teoricamente seriam proibidos nas celas, presidiários são responsáveis por ‘movimentar’ a criminalidade do lado de fora.

Taubaté-SP

Nas lacunas deixadas pelo governo do Estado dentro dos presídios, entram as facções criminosas.

Utilizando aparelhos celulares, que teoricamente seriam proibidos nas unidades, os presidiários são responsáveis por ‘movimentar’ o crime do lado de fora dos presídios.

Grande parte das ordens de compra e distribuição de drogas e armas tem origem nos celulares das unidades.

“É daqui que as ordens para o crime partem. Todo mundo sabe disso, o Estado sabe disso mas as ações não mudam, e a gente vive aqui só esperando a bomba estourar”, disse um agente penitenciário.

De acordo com os agentes, na região apenas a P2 de Tremembé, que reúne presos famosos e não enfrenta problema de superlotação, tem uma situação mais tranquila.

“Em todos os outros presídios, o cara entra batendo carteira e sai PHD no crime, com sangue no olho e ódio do sistema, que o confinou em meio a um verdadeiro inferno e na terra”, disse o agente.

Horror. “Não tem jeito de pensar em coisa boa lá dentro. A comida é podre, o banho é gelado, tem goteira nas celas do CDP que deixam tudo úmido e o medo de agressão é constante. Nós, familiares, passamos a ser considerados criminosos e com tratamento igual”, disse uma jovem de 18 anos, de Taubaté, que tem o marido preso na cidade.


Ameaça. Inaugurada em abril do ano passado, a Feminina 2 de Tremembé vive em alerta constante, com medo de rebeliões. “Elas falam que aqui ainda é cadeia dos ‘polícia’, que vão batizar com uma rebelião em breve”, disse um agente.

A ameaça mais forte de rebelião ocorreu este mês, no Dia das Mães, e fez com que todas as folgas fossem canceladas e os funcionários trabalhassem em alerta máximo”, disse uma funcionária pública do governo do Estado.


Cadmo. A polícia da região esbarra constantemente no poder dos traficantes. Entre os casos recentes estão as operações Cadmo 1, 2 e 3, articuladas para desmantelar o tráfico de drogas deflagradas pela Polícia Civil de Taubaté, que constatou durante escutas telefônicas que as ordens para toda a movimentação do tráfico de drogas, partia de dentro dos presídios de Potim e da P1 de Tremembé, considerada reduto da facção PCC (Primeiro Comando da Capital).

Apesar dessa realidade, o chefe da Polícia Civil da região, João Barbosa Filho, diretor do Deinter 1, diz que acredita que as unidades prisionais não tenham muita influência no avanço da criminalidade da região, e que o Vale deveria ter mais presídios. “Tem que ter mais presídios, para a polícia poder prender mais”, disse.


PROBLEMAS
Presídios superlotados, sem opção de ressocialização com o Estado ausente.

REFLEXOS
O sistema é dominado pelo crime, que usa as celas como ‘escritórios’, de onde partem as ordens para crimes fora.

NÚMEROS
De acordo com dados da Funap, dos mais de 10 mil homens e mulheres presos na região, existem 1443 estudando e 6.186 presos trabalhando em fábricas e oficinas.

Estado diz que política é de tolerância zero

Taubaté

A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) informou por meio de nota que mantém uma política de tolerância zero com relação à entrada de objetos ilícitos, sejam eles celulares ou entorpecentes, nas unidades prisionais.

A secretaria informou ainda que todas unidades prisionais estão equipadas com aparelhos de Raio-X de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade, que ajudam a coibir a entrada de equipamentos e drogas, atreladas à vigilância constante dos seus agentes, treinados para evitar que esses objetos cheguem ao destinatários.

“Deve-se observar também que o combate à entrada de drogas e celulares nas prisões têm sido possível graças a eficiente atuação dos Agentes de Segurança Penitenciária, que não medem esforços para o êxito nas apreensões, demonstrando mais uma vez, que o crime faz suas tentativas, mais com a união e seriedade de todos, conseguimos combater estas ações”, informou em um trecho da nota.


Bloqueadores. Apesar das frequentes apreensões, a SAP disse que não possui previsão para instalação de bloqueadores de sinal, alegando que a tecnologia não acompanha o avanço da telefonia celular.




fonte: O Vale - Taubaté

GIR da Capital em LUTO

Descanse em paz Guerreiro Wagner.

ASP morto na Zona Leste SP era integrante do GIR

Governo estadual fará transferência de presos em Itapetininga, SP

Agentes de um grupamento especial da Secretaria Estadual de Segurança Pública estão fazendo revistas nas celas da Penitenciária 2 de Itapetininga (SP) desde a madrugada desta segunda-feira (28).

Uma parte dos detentos deve ser transferida ainda hoje. A previsão é que 56 dos 1,6 mil presos sejam transferidos, após um princípio de tumulto na semana passada.

A ação na penitenciária é comandada pelo GIR (Grupo de Intervenção Rápida) da Secretaria Estadual.

Os agentes recebem treinamento semelhante ao da tropa de choque da Polícia Militar.


fonte: G1

Agente Penitenciário morto em posto de gasolina na Zona Leste

Uma pessoa morreu após ser baleada em um posto de combustível, por volta das 23h desta sexta-feira (25), na rua Américo Sugai, Vila Jacuí, zona leste da capital paulista. De acordo com informações da polícia, a vítima seria um agente penitenciário.

A vítima chegou a ser levada ao Pronto Socorro do Hospital Ermelino Matarazzo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Segundo a polícia, um investigador da Polícia Civil foi quem atirou contra a vítima. Testemunhas disseram que o suspeito foi abordado por dois seguranças do estabelecimento, um deles era o suposto agente penitenciário.

Ainda de acordo com pessoas que presenciaram o crime, houve um desentendimento entre os policias, fazendo com que o investigador corresse e atirasse contra os seguranças, atingindo o agente.

Até as 5h deste sábado (26), a polícia não sabia informar se o policial ficaria preso. O caso foi levado para o 22º Distrito Policial de São Miguel Paulista e encaminhado para o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa).


fonte: R7

Estudante preso por engano passa seis dias na cadeia

O estudante Adriano de Assis Alves, 21 anos, de São José dos Campos (SP), passou seis dias na prisão sem ter cometido crime algum.

Ele foi preso e levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Potim, na mesma região, no lugar de um amigo de adolescência que era procurado por roubo. O verdadeiro criminoso, quando preso em um assalto, em 2007, havia se passado por Adriano. A polícia não checou os dados fornecidos pelo assaltante, que não portava nenhum documento. A família do rapaz preso injustamente quer, agora, processar o Estado para exigir indenização.

O estudante foi detido em sua casa, em março deste ano. Ele tentou argumentar que não era fugitivo e comprovou que estudava numa faculdade, mas os policiais cumpriram o mandado de prisão. De acordo com a mãe do rapaz, Cleuza de Assis Alves, os policiais disseram que ele tinha que ir preso de qualquer maneira e que a sua alegação seria averiguada. "Ele foi e não voltou, aí ficamos sabendo que ele tinha sido preso por um assalto, mas como, se ele sempre foi um rapaz direito e estudioso?", disse a mãe.

O verdadeiro assaltante, Jeferson Matheus dos Santos Domingues, é negro e tem 1,80 m de altura, enquanto Adriano é branco e mede 1,67, mas a diferença física não foi levada em conta.

No ano passado, quando já cumpria o regime semi-aberto, Jeferson fugiu da prisão e a ordem de captura foi expedida em nome de Adriano. De acordo com a mãe, o rapaz passou "por maus bocados" na cadeia. "Ele falava que era engano, mas ninguém acreditava". O diretor da unidade percebeu que havia algo errado quando puxou a ficha que estava em nome de Adriano e a foto era de outra pessoa. Mesmo assim, o estudante só foi solto depois que contratou um advogado. Assim que o caso chegou ao Fórum criminal, a Justiça mandou libertar o estudante.

O delegado seccional de São José dos Campos, Roberto Martins, reconheceu que houve erro.

Segundo ele, quando Jeferson foi preso, sua digital deveria ser conferida com a da cédula de identidade cujo número ele forneceu, no caso, a de Adriano. Ele mandou abrir um inquérito para apurar quem cometeu a falha. O verdadeiro criminoso, preso depois que o engano foi desfeito, ainda será processado por falsidade ideológica, por ter se passado por outra pessoa. A mãe do estudante disse que o advogado vai entrar com ação por danos morais. "Passamos dias horríveis com o Adriano na cadeia e as pessoas nos olhando torto na rua, sem contar que ele tentou arrumar emprego e estava com o nome fichado".


fonte: Veja
créditos: José Maria Tomazela - Agência Estado

Fugitivo da cadeia de Hortolândia é preso com drogas em Piracicaba, SP

Um fugitivo da cadeia de Hortolândia (SP), que escapou do local em janeiro deste ano, foi preso após ser flagrado com 60 pedras de crack e 19 porções de cocaína, no bairro Jardim Esplanada, em Piracicaba (SP), na noite desta sexta-feira (25).
Segundo informações da Polícia Civil, o homem de 22 anos foi flagrado por policiais enquanto se aproximava de um carro. Durante uma revista, foram encontrados os entorpecentes, além de R$ 74 em dinheiro. O suspeito estava com um parceiro, com quem não foi encontrado nada.

O fugitivo chegou a dar um nome falso aos policiais, mas sua identidade foi descoberta momentos depois e ele foi preso. O outro suspeito foi ouvido e liberado.


fonte: G1

FOTOS Penitenciária Feminina de Pirajuí

Segundo informações, a previsão de inauguração é até o fim do mês de Junho. Essa inauguração será parcial, por motivo de ano eleitoral, necessitando ainda de pelo menos 2 ou 3 meses para a conclusão total da obra.

Confira as fotos exclusivas:

Pirajuí-SP

Em 4 meses, prisões recebem 9,2 mil presos

As já lotadas prisões paulistas ficaram ainda mais abarrotadas neste ano. Em quatro meses, o sistema prisional do Estado recebeu 9,2 mil presos, quase o mesmo número do registrado durante todo ano passado (9,5 mil). Considerando o padrão do sistema paulista, com cerca de 700 vagas por unidade, o contingente daria para encher uma prisão a cada 11 dias.

O cenário deve piorar até o final do ano, já que o crescimento do número de presos não é acompanhado pela oferta de novas vagas. Nos últimos quatro anos, o Estado abriu 9,8 mil vagas, quase a mesma quantidade de detentos que chegaram ao sistema carcerário, segundo a “Folha de S.Paulo”.

Para tentar desafogar o sistema, o governo traçou em 2008 o Plano de Expansão de Unidades Prisionais, que prevê mais 49 presídios. Até agora, sete foram inaugurados. Há outros 16 em construção, sete na fase de licitação e seis na etapa de definição e desapropriação das áreas. Se concluído, o plano criará 39 mil novas vagas em presídios.

As oito unidades inauguradas nesses quatro anos já estão superlotadas. Uma delas, o Centro de Detenção Provisória Pinheiros 4, na zona oeste da capital, tem capacidade para 512 detentos, mas já abriga o dobro, 1,7 mil presos.

O governo afirma que estuda abrir penitenciárias em parceria com a iniciativa privada. A ideia é criar 10,5 mil vagas em três complexos.

Ainda sem data para sair do papel, as unidades devem ficar na Grande São Paulo, que abriga sete das 10 unidades mais superlotadas no Estado.


fonte: Band

LPTE para Capela do Alto começa dia 28/05

Foi publicada no Diário Oficial deste sábado (19) a Resolução SAP 106, que autoriza a abertura de inscrições de ASPs e AEVPs interessados em se transferirem para futuras unidades prisionais de Capela do Alto – subordinada à Coordenadoria da Região Central, CRC. Poderão se inscrever na LPTE de Capela do Alto os servidores com seis meses efetivo no cargo, e terá prioridade na lista aqueles que comprovarem residir nos últimos 12 meses no município de Capela do Alto.


Instrução DRHU - 2, de 18-5-2012

Dispõe sobre a abertura de inscrição aos servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária - ASP e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, interessados em se transferirem para às futuras unidades prisionais de Capela do Alto.

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos – DRHU da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução SAP 106 de 18-05-2012, expede a presente instrução para disciplinar critérios e procedimentos no que se refere à Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, a serem adotados pelas unidades da Pasta, bem como orientar os servidores integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária interessados em se transferirem para as futuras unidades prisionais de Capela do Alto, que se subordinarão à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.

Artigo 1º - O gerenciamento da LPTE para as futuras unidades prisionais de Capela do Alto ficará a cargo do Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 2º – Poderão se inscrever na LPTE, os Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que contem, no mínimo 06 meses de efetivo exercício no cargo, até a data do encerramento das inscrições.

Artigo 3º – Para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária haverá duas listas de classificação, uma para os servidores do sexo masculino e outra para o sexo feminino.

Artigo 4º - Poderá se inscrever o servidor classificado e em exercício em qualquer unidade prisional, inclusive naquelas subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Central do Estado.

Artigo 5º - Os servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência – LPT, na Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE (Município de Cerqueira César e Pirajuí), bem como, nas Listas Prioritárias de Transferência Regional – LPTR’s, também poderão se inscrever na LPTE para as futuras unidades prisionais de Capela do Alto.

Artigo 6º - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 28 a 31-05-2012, no Núcleo de Pessoal de sua unidade de classificação.
§ 1º - Os interessados deverão preencher/protocolar requerimento constante no anexo II que faz parte integrante desta instrução;
§ 2º - Os servidores que comprovarem residir no mínimo 12 meses no município de Capela do Alto, até a data da publicação desta instrução, terão prioridade na transferência. Para tanto, deverão apresentar original e cópia da documentação comprobatória de residência (conta de água, luz, telefone ou contrato de locação registrado em cartório até a data anterior à publicação desta instrução).
§ 3º - A cópia da documentação de que trata o §2º deste artigo a ser encaminhada pelo Núcleo de Pessoal da respectiva unidade ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento
de Recursos Humanos, deverá conter o carimbo de confere com o original e a assinatura do servidor responsável pela conferência.

Artigo 7º - O Dirigente do Núcleo de Pessoal deverá apurar a frequência do servidor na atual unidade de classificação, computando o tempo até a data base de 25-05-2012 (considerando a data de exercício do servidor na atual unidade de classificação, seja por meio de transferência, seja por meio de nomeação), obedecendo os critérios utilizados para concessão do Adicional
por Tempo de Serviço – ATS, por meio da “Certidão de Apuração de Tempo de Serviço na atual unidade prisional”, constante no anexo III que faz parte integrante desta instrução.
§ 1º - Encerradas as inscrições, o dirigente do Núcleo de Pessoal deverá no período de 01 a 06-06-2012:
I – Preencher a “Certidão de Apuração de Tempo de Efetivo Exercício na atual unidade de classificação”.
II – Encaminhar planilhas constantes nos anexos IV, V e VI desta instrução, devidamente preenchidas, por meio de correio eletrônico para Lenilton Romanin, contendo os dados dos servidores inscritos até a data de 06-06-2012.
III – Após, os documentos constantes nos anexos II e III, que fazem parte integrante desta instrução, devidamente impressos, assinados, datados e com a ciência do servidor, bem como,
a documentação comprobatória de residência, quando for o caso, deverão ser entregues ao Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos Humanos até a data de 15-06-2012.
§ 2º – O não encaminhamento dos documentos citados no parágrafo anterior implicará na não inclusão do servidor na LPTE.

Artigo 8º - Os documentos a que se referem os artigos 6º e 7º da presente Instrução serão disponibilizados para download no site: www.sap.sp.gov.br; no período de 28 de maio a 01 de junho, ressaltando que os anexos III, IV, V, VI deverão ser preenchidos somente pelos servidores do Núcleo de Pessoal de sua unidade de classificação.

Artigo 9º - Efetuada a inscrição, esta será analisada pelo Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos Humanos, que confirmará ou não a inclusão do servidor na Lista.

Artigo 10 - A Lista Prioritária de Transferência Especial –LPTE será formada obedecendo o critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação do servidor.

Artigo 11 - Havendo empate na classificação, terá preferência o servidor que tiver mais idade na data do término do período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a apresentação de certidão de nascimento.

Artigo 12 – O servidor que não mais desejar ser transferido deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato, mediante requerimento a ser protocolado no Núcleo de Pessoal da Unidade em que estiver classificado, o qual comunicará ao Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 13 – O ato de transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo processo administrativo disciplinar – PAD.
Parágrafo Único: Em caso de Sindicância a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa, após análise de cada caso.

Artigo 14 – Concretizado o ato de transferência, não serão aceitas, sob hipótese alguma, solicitações de desistência, devendo o servidor iniciar o exercício na unidade de destino dentro do prazo previsto no artigo 16 desta instrução.

Artigo 15 - Qualquer irregularidade constante da documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente, determinará a nulidade de todos os atos decorrentes da transferência, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais aplicáveis à matéria.

Artigo 16 – De acordo com o § 3º do art 60 da Lei 10.261/68, o desligamento do servidor transferido ocorrerá no 1º dia útil subseqüente à publicação do ato e, quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos, será concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma o exercício na unidade de destino.

Artigo 17 – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o artigo 2º desta instrução, e que forem transferidos antes da concretização desta, por meio da Lista Prioritária de Transferência
– LPT, Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE ou Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR, para qualquer unidade, serão automaticamente excluídos da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE para Capela do Alto.

Artigo 18 – O servidor transferido para uma das unidades de Capela do Alto e que figurar na Lista Prioritária de Transferência – LPT ou na Lista Prioritária de Transferência Especial
– LPTE para os municípios de Cerqueira Cesar ou Pirajuí, será automaticamente excluído das mesmas.

Artigo 19 – Ao assumir o exercício na Unidade de destino, o servidor deverá entregar no Núcleo de Pessoal Processo de Insalubridade e o Ofício do Diretor da unidade de origem, informando:
-data do desligamento;
-quantidade e fundamentação legal das faltas já usufruídas pelo servidor no respectivo ano;
-dias/períodos de férias a que o mesmo faz jus no respectivo ano, especificando os dias usufruídos e os dias a serem usufruídos, conforme o constante na escala de férias.

Artigo 20 – Se o servidor não se apresentar dentro do prazo fixado no artigo 16 desta instrução, a unidade de destino deverá comunicar o fato à unidade de origem, solicitando ao Diretor do Núcleo de Pessoal que cientifique o mesmo que a ele estão sendo atribuídas faltas.

Artigo 21 – Compete ao Diretor do Núcleo de Pessoal da unidade de origem a comunicação da movimentação à Secretaria da Fazenda, bem como o encerramento e encaminhamento à Unidade de destino, dos seguintes processos do servidor:
- PUCT – Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço;
- PULP – Processo Único de Licença-Prêmio;
- Processo de Avaliação de Estágio Probatório;
- Prontuário Funcional.

Artigo 22 – Fazem parte desta instrução:
a) Anexo I – Cronograma de atividades/Instrução DRHU 002/2012;
b) Anexo II – Requerimento de Inscrição na LPT Especial para Capela do Alto;
c) Anexo III – Certidão de Apuração de Tempo de Efetivo Exercício na Atual Unidade de classificação;
c) Anexo IV – Planilha/Relação de Agentes de Segurança Penitenciária Masculino, inscritos na LPT Especial para Capela do Alto;
d) Anexo V – Planilha/Relação de Agentes de Segurança Penitenciária Feminino, inscritos na LPT Especial para Capela do Alto; e
d) Anexo VI – Planilha/Relação de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, inscritos na LPT Especial para Capela do Alto.

Artigo 23 – Esta instrução entra em vigor a partir de sua publicação.


ANEXO I


CRONOGRAMA DE ATIVIDADES/ INSTRUÇÃO DRHU n°002 DE 18-5-2012
DATAS PREVISTAS EVENTOS

19/05/2012 Publicação da Resolução SAP nº. 106/2012 e da Instrução DRHU nº. 002 /2012, para ASP´s e AEVP´s interessados em se transferirem para as futuras unidades prisionais de Capela do Alto, por meio da LPT Especial.

28 a 31/05/2012 Periodo de inscrição cabendo ao servidor preencher o Anexo II no Núcleo de Pessoal de sua atual unidade prisional de classificação.

28/05/2012 a 01/06/2012 Anexos II, III, IV, V e VI estará disponível no site www.sap.sp.gov.br .

01 a 06/06/2012 Dirigente do Núcleo de Pessoal deverá preenche os anexos III, IV, V e VI.

06/06/2012 Data limite para encaminhar ao Núcleo de Movimentação de Pessoal - DRHU, por meio do correio eletrônico (notes) a/c Lenilton Romanin, os anexos IV, V e VI.

15/06/2012 Data limite para entregar no Núcleo de Movimentação de Pessoal - DRHU, os anexos II, III, IV, V e VI (originais) juntamente com a (s) cópia (as) do comprovante de residência do servidor em Capela do Alto.



ANEXO II


REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NA LPT ESPECIAL
CAPELA DO ALTO

Senhor Diretor do Núcleo de Pessoal,

Eu,____________________________________________________________, RG. ___________________, CPF ___________________,
RS_____________ cargo ________________________________________________, classificado
na(o)___________________________________________________________, solicito minha inscrição na Lista Prioritária de
Transferência Especial – LPTE e declaro estar ciente do disposto na Resolução SAP nº 106 /2012 e dos critérios e procedimentos da
Instrução DRHU nº 002/2012.
________________,____de__________________de 2012.
_____________________________ ___________________________________
Assinatura do servidor Carimbo e assinatura
Diretor do Núcleo de Pessoal


.

Adolescente e mulher se complicam com drogas

Um adolescente e uma mulher tiveram grandes problemas em Bauru neste sábado (19) por tráfico de drogas.

O jovem vendia cocaína numa rua da Vila Industrial, enquanto a mulher tentou entrar com maconha no CDP (Centro de Detenção Provisória).

Primeiro aconteceu a ocorrência com a mulher. Segundo informações do agente penitenciário à Polícia Militar, eles receberam uma denúncia de que S.C.S., 25 anos, tentaria entrar com maconha dentro de suas partes íntimas numa de suas visitas a um dos detentos.

Chegando no local, ela tentou negar o tráfico, mas ao ser convidada para fazer o exame de raio-x ela confessou estar com uma porção de maconha (89,83 gramas, após medição) dentro de sua vagina. Ela entregou a droga ao agente penitenciário, foi presa em flagrante e encaminhada ao Plantão Policial.

Depois, por volta das 14h55, a Polícia Militar encontrou um adolescente, 17, no cruzamento das ruas João Sotero de Castro com Severino Martins da Cunha, na Vila Industrial. Ele estaria em atitude suspeita e foi feita a abordagem.

Com ele, os policiais encontraram R$ 100 em cédulas diversas e com 39 papelotes de alumínio com cocaína, que deram 46,21 gramas. O jovem confessou que vendia a cocaína e a droga foi apreendida.


fonte: Bom Dia Bauru

SP determina divulgação de salários de servidores na internet

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira (18) que determinou a divulgação dos salários de todos os servidores do Executivo estadual.

A divulgação será feita pela internet. Segundo o governador, a medida deve ocorrer “o mais rápido possível”, sem, contudo, estipular um prazo. O anúncio acontece na semana em que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação em todo o país, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.

“Já determinei à Casa Civil e à Secretaria de Gestão Pública que torne público todos os salários do poder Executivo, ativos, aposentados e pensionistas”, disse Alckmin durante inauguração da nova sede do 21º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, na Mooca, Zona Leste da capital paulista.

Segundo o governador, representantes da Casa Civil vão se reunir com a Secretaria de Gestão e com a Prodesp para viabilizar o endereço virtual para a divulgação dos dados. O nome de cada servidor do estado estará presente nessa lista.


Decreto

Foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (17) o decreto que regulamenta a nova Lei de Acesso à Informação, em vigor desde esta quarta no país. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal têm agora de "assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão".
O decreto determinou que órgãos e entidades "deverão implementar em seus sítios na internet seção específica para a divulgação das informações", como banners. "Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no Serviço de Informações ao Cidadão dos órgãos e entidades."

Se o solicitante tiver negada a informação, poderá apresentar um recurso no prazo de dez dias.


fonte: G1
créditos: Paulo Toledo Piza

Comissão do Senado aprova porte de arma para agentes

Os agentes e guardas prisionais, os integrantes de escoltas de presos e as guardas portuárias poderão vir a ter o direito de portar armas de fogo fora do serviço.

A possibilidade está prevista no projeto de lei da Câmara (PLC 87/11) que obteve nesta quinta-feira (17) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A proposta ainda será examinada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A aprovação do projeto foi recebida com aplausos, no plenário da comissão, por representantes das categorias que poderão vir a ser beneficiadas. Na presidência da reunião, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) informou que um pedido de vistas do projeto, que seria formulado na reunião, foi suspenso para que o principal debate a respeito do tema ocorra na CCJ.

O relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deu parecer favorável à aprovação do PLC 87/11 e contrário ao projeto de lei do Senado (PLS 329/11), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que tramitava em conjunto. Ao apoiar o voto de Dornelles, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) observou que as categorias beneficiadas devem ter o direito de porte de armas mesmo fora do serviço, uma vez que “a criminalidade está cada vez mais aparelhada”.


Agência Senado - Marcos Magalhães

Curso EAD para ASPs da Corevali

Comunicado EAP - 187, de 15-05-2012

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária – 2011, na modalidade à distância – EaD e baixa as seguintes instruções:

I) Público alvo: Agentes de Segurança Penitenciária das classes II a VII, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral que não participaram do Curso realizado anteriormente (abril/junho/2011);

II) Objetivo: Reforçar as Normas e Regras pertencentes à Legislação de Pessoal, valorizando-as como diretrizes importantes para o servidor Público;

III) Metodologia: Curso auto-instrucional, com desenvolvimento em Ensino à distância – EaD, com os seguintes recursos oferecidos “on-line”: vídeo-aula, exercícios de fixação de aprendizagem e avaliação final (de forma presencial);

IV) Carga Horária: 16 horas – aula;

VI) Inscrições: O Núcleo de Pessoal da Unidade deverá encaminhar para a EAP, em formulário próprio, a relação de servidores que tenham interesse e atendam aos requisitos para participação no Curso. As inscrições serão efetivadas pela EAP após o recebimento da referida relação e do Cadastro efetuado pelo servidor.

VII) Cadastro: Cada servidor relacionado pelo Núcleo de Pessoal de sua Unidade, deverá efetuar o Cadastro (COM NOME COMPLETO), através do site www.ead.eap.sp.gov.br, a partir da data dessa publicação até o dia 30-05-2012. O servidor que já possuir Cadastro nesse site, deverá utilizar-se do mesmo, ou seja, não deverá fazer um novo cadastro. Na sequência a EAP enviará por e-mail, para cada servidor, informando a liberação de sua participação no Curso.

VIII) Período do Curso no ambiente virtual: A disponibilização do Curso deverá obedecer o Cronograma do Anexo I deste Comunicado. Após esse período, o acesso ao Curso será bloqueado;

IX) Aproveitamento do Curso: Será verificada por aluno, a participação em cada módulo oferecido “on-line” e preenchimento de todos os questionários, visto que somente poderão participar da Avaliação Final (prova presencial) os servidoresalunos que concluírem todos os módulos disponíveis.

X) Avaliação Final: Será publicada em Diário Oficial, por meio de Comunicado EAP, a listagem dos servidores-alunos, com local, data e horário, informando aqueles que participarão da prova presencial. A prova será aplicada no dia de folga do servidor e não haverá 2ª (segunda) chamada em hipótese alguma.

XI) Certificado: Somente será fornecido Certificado mediante a conclusão dos módulos “on-line”, bem como a participação na prova (presencial), com a obtenção do conceito SATISFATÓRIO (acerto de no mínimo 50% da totalidade das questões). A EAP publicará Comunicado com a relação dos servidores que obtiveram os conceitos Satisfatório e Insatisfatório.

XII) Em casos de dúvidas e/ou esclarecimentos, os usuários poderão entrar em contato através do email: atendimentoead@eap.sp.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .


Anexo I – Cronograma

Período do Curso no ambiente virtual para as Unidades Prisionais abaixo relacionadas: das 08h do dia 06/06 às 20h do dia 19-06-2012.

1. Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente I
2. Penitenciária de São Vicente II
3. CDP “Luis César Lacerda” de São Vicente
4. CPP “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá
5. CPP “Dr. Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé
6. Pent. Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé
7. Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” Tremembé I
8. Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé II

Deficiente esconde droga em muleta para entrar em cadeia

Um homem paraplégico de 41 anos foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (18) tentando entrar na cadeia feminina de Franca com 200 gramas de maconha escondidos dentro das muletas. O suspeito também transportava em uma sacola 100 maços de cigarros contrabandeados e R$ 480.

O investigador da Polícia Civil, Rodrigo Rocha, afirmou que essa não é a primeira vez que o deficiente físico tentava entrar com drogas na cadeia. Aposentado por invalidez, o homem levava as drogas para a esposa, presa por tráfico.

"A informação que nós tivemos é que o entorpecente seria vendido dentro da cadeia para as presidiárias", disse Rocha. O homem foi encaminhado para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca.

fonte: EPTV - Jornal A Cidade

Tremembé: Durante revista de rotina, celulares são apreendidos na Pemano

Sessenta celulares foram apreendidos nesta quinta-feira (17) dentro da Penitenciária Edgar Magalhães Noronha, a Pemano, de Tremembé. Apenas 13 aparelhos foram encontrados nas celas. Eles estavam com presos de um mesmo pavilhão.

Já os outros 47 aparelhos foram encontrados na parte externa da penitenciária, numa espécie de pátio onde os detentos circulam durante o dia. Os celulares estavam em uma caixa de cimento, que normalmente permanece fechada. É a popular "caixa de gordura".

Todos esses aparelhos foram encontrados durante uma revista de rotina. Ainda não se sabe como eles entraram na unidade. Por isso, os celulares serão agora periciados, em busca de fotos, mensagens e registro de chamadas.

 

 

fonte: VNews

 

 

Polícia Civil divulga lista dos mais procurados do Vale do Paraíba, SP

A Polícia Civil divulgou nesta segunda-feira (14), a lista dos criminosos mais perigosos da região. Os bandidos são procurados por diversos crimes como homicídios, roubos e tráfico de drogas.

Da lista, três já foram presos. Fabiano Rodrigo David de Campos, de 34 anos, condenado há 16 anos de prisão por homicídio e associação para o tráfico, estava foragido, e agora foi recapturado. Já Jeferson Gonçalves de Melo, de 26 anos, e Deivid Tavares Marinho, de 22, vão responder por tráfico de drogas.

As outras sete pessoas da lista já estão com mandado de prisão preventiva. Esse levantamento dos mais perigosos está sendo feito por todas seccionais do Vale, a pedido do Comando Geral da Polícia na região. A idéia é que, com a divulgação das fotos, os acusados sejam identificados e presos.

Segundo o delegado Seccional de Taubaté, Ivahyr Freitas os procurados são jovens, entre 22 e 34 anos, e tem um perfil parecido. "A maioria participa de homicídios, roubos e associação para o tráfico, ou tráfico de substâncias entorpecentes".

No restante da lista, apenas uma mulher. Ana Lúcia Rumich da Silva, de 27 anos, teria envolvimento com o tráfico de drogas.

Já Rafael de Oliveira Roze, de 29 anos, e Nelson José de Freitas, de 33, teriam participado do assalto à LG, em outubro do ano passado. Na ocasião, bandidos levaram R$ 1,2 milhão em cartões de memória da empresa.

Gustavo Freitas de Souza, de 29 anos, é procurado pelo roubo a uma transportadora. Luan Arnon Bastos Barbosa, de 22 anos, teria cometido um homicídio.

E Régis Valente dos Santos, de 23 anos, e Diego Marcos Belineli, de 26, são acusados de participar de um roubo de joias, em janeiro desse ano. Peças de prata, no valor de R$ 500 mil, foram levadas de uma família de Taubaté.

"Essa divulgação, ela é muito importante, porque nem sempre esses indivíduos se encontram aqui na região. Eles podem estar escondidos em outras partes do Estado de São Paulo, ou até em outro estado. Há determinação judicial do cárcere dessas pessoas, e as diligências continuam até que a gente consiga prender todos."

Se tiver alguma informação sobre eles, basta ligar para a Polícia Civil, no 197 ou no 181. Não é preciso se identificar.

fonte: VNews

Nasce filho de mulher presa por não pagar pensão de filha em Taubaté

O filho da mulher que foi presa aos 9 meses de gestação nesta semana em Taubaté nasceu nesta quinta-feira (10) na Santa Casa de Pindamonhangaba. Suellen Carvalho foi detida na segunda (8) por não pagar pensão alimentícia para a filha de 3 anos que vive com o ex-marido. Ela passou a noite na cadeia e só saiu no início da tarde da terça-feira (9), após sua família pagar a dívida de quase R$ 900.

Segundo a direção da Santa Casa, o parto foi por cesariana e aconteceu sem complicações. A mulher e seu filho continuavam internados nesta sexta (11) e passavam bem. De acordo com o hospital, os dois devem receber alta no sábado (12). A reportagem da TV Vanguarda tentou entrar em contato com Suellen nesta quinta, mas ela afirmou que não quer mais dar entrevistas.

Pensão e prisão
Suellen afirmou que não fez o pagamento da pensão da filha por estar desempregada. O valor deveria ter sido pago a seu ex-marido, que tem a guarda da menina. A dona de casa diz que chegou a mandar dinheiro durante três meses, por um acordo informal. "Eram R$ 30, R$ 50, o que eu tinha eu dava para ele. Depois que eu fiquei desempregada, ele entrou na Justiça para pegar a pensão dela, só que sem me comunicar", contou a jovem.

A pensão estava atrasada desde julho do ano passado – o valor era de pouco mais de R$ 90 reais por mês. Suellen diz que as notificações foram enviadas para a casa da mãe dela, e que não sabia da dívida.

O delegado que prendeu a jovem diz que a situação foi inusitada, e que precisou confirmar com o juiz que a ordem de prisão deveria ser cumprida.

O juiz que expediu o mandado de prisão alega que a jovem foi notificada em novembro do ano passado de que teria que pagar a pensão, e que, na época, não informou que não tinha condições de cumprir o acordo. Ele disse ainda que não sabia que Suellen estava grávida. Entretanto, isso só seria um impedimento para a prisão se a saúde dela ou da criança estivessem em risco.


fonte: VNews

Promotoria quer impedir que presídio superlotado receba detentos

O Ministério Público protocolou na sexta-feira (4) uma ação civil pública para tentar impedir que o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Piracicaba (160 km de São Paulo) receba novos presos.


Segundo a ação da Promotoria de Justiça da cidade, o local tem capacidade para 512 detentos, mas abriga atualmente cerca de 1.760. Cada cela tem em média 27 presos, mais de três vezes a capacidade --para oito pessoas.


Em visita ao CDP em 2008, a promotoria já havia constatado, além de superlotação, outras condições impróprias, como a falta de colchões, ambiente insalubre, fornecimento insuficiente de água, escassez de medicamentos e atendimento médico e odontológico precários.


À época, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) foi notificada.


A ação ainda afirma que o local mantém presos com condenação já definitiva --que deveriam estar cumprindo a pena em penitenciárias e não em centros provisórios.


"O número de pessoas atualmente recolhidas no CDP de Piracicaba imprime tratamento degradante, impiedoso e desumano, o que afronta a garantia constitucional do indivíduo", dizem os promotores na ação.


A promotoria pede que a Justiça impeça a inclusão de novos presos no CDP de Piracicaba e que as vagas que forem sendo desocupadas não sejam preenchidas, até que o número atinja a capacidade de 512 presos.


Procurada pela reportagem nesta quinta-feira, a SAP ainda não respondeu.


fonte: Jornal Floripa

Rebelião acaba com 3 detentas socorridas em Cajuru

A rebelião ocorrida na cadeia feminina de Cajuru terminou por volta das 18h30 desta quarta-feira (9), após 3h30 de tensão no local. Três detentas, das quais uma grávida, foram socorridas depois de inalarem fumaça de incêndio em colchões provocado pelas próprias presas.

A Polícia Civil disse que a revolta teve início às 15h, assim que agentes iniciaram uma revista na unidade prisional. A revista teria sido providenciada porque a polícia diz ter recebido denúncia de que uma rebelião estava programada para ocorrer nesta quinta-feira (10).

As presas reivindicam melhorias na cadeia. Pedem, inclusive, regalias como a instalação de geladeiras e fogões. O local abrigaria 60 detentas, mas a capacidade seria para apenas 20. O número, porém, não foi confirmado pela polícia.

Os delegados Rodrigo Salvino Patto e César França, ambos das Delegacias de Cajuru e Altinópolis, respectivamente, negociaram com as presas.

A PM (Polícia Militar) de Cajuru pediu apoio a equipes de Altinópolis, Santa Cruz da Esperança e Santo Antônio da Alegria para cercar o local.

fonte: Jornal A Cidade

Detentas de Cajuru (SP) fazem rebelião em cadeia com superlotação

Detentas de Cajuru (298 km de São Paulo) fizeram rebelião na tarde desta quarta-feira (9).


O motivo, segundo a Polícia Civil, seria o corte de "regalias" feito pelo delegado Rodrigo Salvino Patto, além da superlotação. A rebelião terminou por volta das 18h15, após negociação entre as presas e o delegado.


De acordo com a polícia, as mulheres atearam fogo em colchões no pátio e duas presas grávidas foram transferidas para unidades de saúde após passarem mal.


Uma presa também foi atendida por conta de um arranhão e depois, liberada.


O fogo foi controlado pela brigada de incêndio do município e não houve reféns.


A cadeia tem capacidade para abrigar 20 presas, mas estaria com pelo menos 70 mulheres hoje. O local possui quatro celas, que comportam até cinco mulheres cada.


Em junho de 2009, a superlotação e as más condições de higiene da cadeia foram alvos de ação civil pública da Defensoria Pública de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).


Na ocasião, segundo o coordenador da Defensoria Victor Hugo Albernaz Júnior, as presas estavam sofrendo com uma epidemia de sarna.


A ação, com pedido de liminar, pedia para que fosse feita a adequação da capacidade da cadeia. A liminar, no entanto, foi negada em primeira instância. A defensoria recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça) e ainda não houve resposta.


"A situação já estava problemática há três anos. O problema se arrasta desde então e era inevitável que essa rebelião acontecesse", afirmou Albernaz Júnior. Ainda segundo ele, o local não é adequado para receber mulheres grávidas.


"Ninguém espera que na cadeia haja mordomia. Mas não estamos na Idade Média e as mulheres não podem ser penalizadas duplamente, com essa situação degradante", afirmou.


fonte: Jornal Floripa

Deputado Pedro Tobias retira PLC que pretendia proibir conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias

Req. Retirada ao Projeto de lei Complementar nº 14, de 2012

 

 

Senhor Presidente

 

 

Requeiro, nos termos regimentais, a retirada – para reexame da matéria – do Projeto de lei Complementar nº 14, de 2012, de minha autoria, que dispõe sobre a proibição da conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio e de férias, no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas, e que se encontra em fase de distribuição às Comissões Permanentes.

 

 

Sala das Sessões,

Deputado Pedro Tobias

 

 

SPL - Código de Originalidade: 1080219 080512 1941

Projeto do deputado Pedro Tobias quer proibir conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2012, de autoria do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) e que proíbe a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e de férias, no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais e de outros Poderes do Estado.

A conversão em pecúnia foi instituída pela Lei Complementar nº 1051, de 24 de junho de 2008, pelo então governador José Serra. A publicação descreve: “Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Poderá ser convertida em pecúnia mediante requerimento, uma parcela de 30 (trinta) dias da licença-prêmio a que faz jus o integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e o integrante da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária que se encontrem em efetivo exercício nas Unidades do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária”.

 

 

O Artigo 1º do PLC 14/2012 descreve que fica vedada a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio e de férias. O disposto aplica-se também às categorias dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).

 

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado Pedro Tobias, a licença-prêmio “é um estímulo ao regular comparecimento ao trabalho e, ao mesmo tempo, atende a um princípio de saúde, dando oportunidade de descanso, lazer e convivência familiar ao servidor”.

 

 

A justificativa destaca ainda que a conversão em pecúnia faz com que o poder público aumente os gastos com pessoal de maneira vultosa. “Entendemos que a volta a vedação anterior é uma medida positiva, tanto para os servidores como para o Estado. A Administração deveria tomar providências para que a licença-prêmio sempre seja fruída, ainda que essa fruição seja postergada”, descreve o texto do parlamentar.

 

 

Vale ressaltar que o projeto do deputado fere o Artigo 24 da Constituição Estadual que ressalta no Parágrafo 2º que: “Compete, exclusivamente, ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre: 1 - criação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração”. Portanto, deveria ser retirado imediatamente das proposições da Alesp.

 

 

Os mais de 30 mil ASPs e AEVPs estão revoltados com a apresentação do PLC do deputado Pedro Tobias. Para o presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo, o projeto é um absurdo. “Há tantos projetos que deveriam e poderiam ser criados, no entanto, pelo PLC 14, o deputado quer justamente tirar um direito adquirido. Os servidores estão revoltados com o parlamentar, e com razão”, disse Grandolfo.

 

 

O presidente do Sindasp-SP ressalta que a instituição deverá iniciar uma campanha para a categoria e todos os servidores atingidos pelo absurdo PLC 14/2012, caso o deputado continue insistindo com o projeto e prejudicando os servidores.

 

 

A campanha terá início nos próximos dias, será de abrangência estadual e o Sindasp-SP não medirá esforços em toda a sociedade para que esse projeto seja excluído da Alesp. A adesão da categoria e de todos os servidores à campanha é de fundamental importância para o êxito da mesma. Grandolfo destaca que a campanha consistirá na criação de um banner (adesivo) que será colocado nos veículos dos servidores em todo o Estado, além de ser disparado nas redes sociais, e-mails, unidades prisionais, entre outros. Também será divulgado em toda a imprensa através de entrevistas jornalísticas e anúncios em rádio, TV, impresso e outdoors espalhados em todo o Estado.

 

 

De acordo com Grandolfo, "é preciso conscientizar a sociedade da situação absurda que é o PLC 14/2012”. O presidente aponta ainda que atualmente existe falta de funcionários em todas as unidades prisionais do Estado e, se todos começarem a tirar a licença-prêmio a que têm direito, a situação ficará ainda pior e faltarão muito mais servidores nas unidades. “O Estado só tem a ganhar com os servidores trabalhando”, disse Grandolfo. E finaliza: “O PLC 14 não é bom para ninguém, nem para o Estado, nem para os servidores”.

 

 

Emenda: por outro lado, o deputado Olímpio Gomes apresentou a Emenda nº 1, junto ao PLC do deputado Pedro Tobias. A Emenda pede que seja dado ao projeto a seguinte redação no Artigo 2º: “O disposto no artigo 1º aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da data de publicação desta lei complementar”.

 

 

Na justificativa da Emenda, Olímpio Gomes aponta que “diferentemente do afirmado pelo nobre autor, o benefício não visa, tão-somente, atender a um princípio de saúde, dando oportunidade de descanso, lazer e convivência familiar ao servidor, pois, para esta finalidade existem as férias, período de descanso anual, geralmente concedido ao servidor após o exercício de suas atividades por um ano”. Relata ainda que, o Artigo 215 do Estatuto dos Servidores Públicos, em 28/10/1968, já assegurava ao funcionário efetivo, que contasse, pelo menos 15 anos de serviço, poder optar pelo gozo da metade do período de licença-prêmio a que tivesse direito, recebendo, em dinheiro, importância equivalente aos vencimentos correspondentes à outra metade’. “Os servidores públicos assíduos sempre mantiveram a expectativa de, em alcançando o direito à licença-prêmio, poderem contar com a parcela em dinheiro, visando sua utilização das mais diversas formas [...] Se por um lado o recebimento de parcela da licença-prêmio em dinheiro redunda em ínfimo aumento de gastos do Poder Público com seu pessoal, por outro lado esta prática tem contribuído para a redução no número de afastamentos de servidores públicos de suas atividades, os quais, mantendo-se trabalhando dão atendimento aos princípios da eficiência e interesse público”, descreve a Emenda.

 

 

Para o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, “apesar da boa intenção da Emenda nº 1 do deputado Olímpio Gomes, no sentido de não prejudicar os servidores da ativa, a Emenda também prejudica aos novos servidores. Na verdade, não deveria ocorrer qualquer mudança na lei”, disse o diretor.

 

fonte: SINDASP

créditos:

Carlos Vítolo

Assessoria de Imprensa do Sindasp-SP
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