sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Publicada Portaria Nº 1.286 (21/10/2014) que autoriza a aquisição de arma de calibre restrito



PORTARIA Nº 1.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

Autoriza a aquisição de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4o da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, considerando o disposto no art. 6º e no art. 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, e de acordo com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, e, ainda, de acordo com o que propõe o Comando Logístico, resolve:

Art. 1º Autorizar os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais a adquirirem, na indústria nacional, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, observadas as condições previstas no §1º -B do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que edite normas reguladoras da aquisição, do registro, do cadastro e da transferência de propriedade de armas de fogo de uso restrito adquiridas pelos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e, ainda, a aquisição das correspondentes munições, estabelecendo:

I - mecanismos que favoreçam o controle das armas;
II - o destino das armas após o falecimento do adquirente, ou qualquer impedimento que contraindique a propriedade e posse de armas de fogo; e 10 - Boletim do Exército nº 43, de 24 de outubro de 2014.
III - o destino das armas nos casos de exoneração, voluntária ou de ofício, dos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publicado no Boletim do Exército de 24 de outubro de 2014.
http://www.sgex.eb.mil.br/sistemas/be/boletins.php

Outubro Rosa - Campanha SAP

video

Essa é a Agente de Segurança Penitenciária (ASP), Olga Maria de Oliveira Zácari, 30 anos. Ela descobriu o câncer de mama fazendo o autoexame durante o banho e hoje faz parte da campanha “Câncer é só uma palavra, não uma sentença”, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Faça como ela e previna-se, são somente três passos:
• Pesquise seu histórico familiar
• Mantenha um estilo de vida saudável
• Realize exames preventivos
Para mais informações sobre a campanha e como se cuidar, procure a CIPA da sua unidade ou a direção do Núcleo de Saúde do Servidor da sua Coordenadoria.
O diagnóstico precoce é o caminho mais curto para a cura.
Você, que é funcionário da SAP, participe da campanha também. Poste ou compartilhe seu vídeo e mande o link para o e-mail imprensasap@sp.gov.br

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Decreto cria e organiza CDP de Icém


Por meio do Decreto nº 60.839, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (21), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) cria e organiza o Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro”, de Icém.
 
O CDP de Icém foi criado para a custódia de presos provisórios do sexo masculino e está subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Croeste), sob a direção de Roberto Medina.


fonte: Sindasp
créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa do Sindasp-SP

domingo, 19 de outubro de 2014

Vereadora sugere que custo da prisão seja pago pelo condenado




A Câmara Municipal de Curitiba encaminhou, no dia 13 de outubro, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, requerimento da vereadora Carla Pimentel (PSC) em que ela sugere emenda ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (norma 7.210/1984). Registrado no Sistema de Proposições Legislativas com o código 043.00243.2014, o pedido sugere que "as despesas realizadas com a manutenção do condenado" sejam "ressarcidas ao Estado" por ele próprio.

"Os gastos por apenado no país circulam em torno de R$ 40 mil por ano, enquanto um aluno universitário custa em média R$ 15 mil neste mesmo período", argumenta Carla Pimentel. Segundo a parlamentar, existe uma "inversão de prioridade" em relação aos investimentos em educação e a má distribuição do dinheiro gasto no sistema prisional.

Segundo a sugestão de Carla Pimentel, o preso deve indenizar o Estado "das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto da remuneração de seu trabalho". A parlamentar cita o uso do mesmo método em países como a Alemanha e a Dinamarca, nos quais o condenado pagam pelos custos de sua prisão.

"A desoneração do Estado e da população com os custos de cada presidiário é a certeza que o cidadão de bem não será vítima do sistema", diz a vereadora. Para ela, o objetivo é que o criminoso assuma o "real custo de seus atos", diminuindo assim os gastos da União. O requerimento a outros órgãos, que não os relacionados à administração municipal, sejam eles estaduais, federais ou entidades privadas, é previsto regimentalmente.


fonte: BondeNews

Detentos tentam fugir da P2 Venceslau com uniformes do GIR


Dois detentos de 47 e 48 anos tentaram fugir pela portaria da P2 de Presidente Venceslau, na manhã deste domingo (19).

De acordo com a Polícia Civil, os homens vestiam roupas pretas semelhantes ao uniforme do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAPSP), mas foram reconhecidos por funcionários antes que saíssem do local.

Ainda conforme a corporação, por volta das 11h10, os homens serraram a cela em que estavam e logo conseguiram sair do Raio 1. Em seguida, os detentos renderam dois funcionários e disseram a eles que a “cadeia havia virado”, como consta no boletim de ocorrência.

Sob ameaças de artefatos feitos de ferro de construção, os agentes então se dirigiram à portaria acompanhados dos presidiários. Ao chegarem lá, os criminosos foram reconhecidos pelos funcionários que trabalham na guarita, e foram detidos.

As roupas pretas e um colete com o brasão do GIR, usados durante a tentativa de fuga, “foram tingidos e confeccionados pelos próprios detentos”, segundo o documento policial.

O boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de Presidente Venceslau.


fonte: G1
creditos: Ariane Viana

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Após saída temporária, 66 presos não voltam às penitenciárias de Tremembé


Dos 2.145 presos que deixaram as penitenciárias de Tremembé para a saíde temporária de Dia das Crianças, 66 não retornaram. Eles foram liberados a partir da quarta-feira (8) e deveriam ter retornado no começo desta semana.

O balanço foi divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nesta quarta-feira (15).

Do Presídio Edgard Magalhães Noronha (Pemano), dos 1790 que deixaram a unidade na última semana, 57 não retornaram. Na Penitenciária 1, apenas um preso não voltou, na Penitenciária Feminina 2 foram cinco e na masculina três.

Os presos que não retornaram são considerados foragidos pela Justiça e perdem direito ao regime semiaberto. Se recapturados, eles voltam ao regime fechado.

O beneficio da saída temporária é permitido para presos que apresentam bom comportamento, já cumpriram uma parte da pena e estão no regime semiaberto. Além do Dia das Crianças, os detentos tem direto a saídas na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dias das Crianças e Natal e Ano Novo.


fonte: G1

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

ASP é agredido em Guareí

A situação já fugiu do controle. Mais um agente penitenciário paulista foi agredido por preso, e numa situação prevista: o preso havia feito ameaça antes, e ontem concretizou. O caso aconteceu na Penitenciária I de Guareí.

O ASP levou um soco na Enfermaria. O preso já havia demonstrado a intenção de agredir o ASP em outra ocasião, o que fez com que o servidor relatasse a ameaça à direção da unidade e pedisse a sua transferência. Mas a direção não tomou nenhuma atitude, e agora aconteceu a agressão.

Ao ser atendido pelos profissionais da Enfermaria, o preso novamente se encontrou com o agente e tentou agredi-lo usando uma cadeira. Como não teve êxito, aplicou um soco que pegou de raspão no funcionário.

A informação é de que o preso seria transferido ainda ontem para a Penitenciária de Presidente Venceslau.

ASP feminina é agredida na Penitenciária de Pirajuí

A agente de segurança penitenciária (ASP), Mara Rodrigues Ribeiro, foi agredida na manhã desta terça-feira (14) na Penitenciária Feminina de Pirajuí.
De acordo com as informações, uma sentenciada da unidade há tempos vinha pedindo “bonde” para Ribeirão Preto, com o objetivo de ficar perto da família, e teve o pedido negado.
Na manhã desta terça-feira (14) a detenta se recusou a ir para a tranca após banho de sol e acabou derrubando a servidora no chão, desferindo socos e pontapés. Imediatamente as outras funcionárias socorreram a companheira.
Não houve lesões graves, mas a ASP registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia e foi encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML), onde passou pelo exame de corpo de delito.

Governador transfere comemorações do “Dia do Funcionário Público” para 31 de outubro

Por meio do Decreto nº 60.826, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14), o governador Geraldo Alckmin transferiu as comemorações do “Dia do Funcionário Público”, de 28 para 31 de outubro.
O artigo 1º do decreto destaca que o expediente do dia 28 de outubro (terça-feira) nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 31 de outubro (sexta-feira).
De acordo com documento, o disposto no decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Fuga no Fórum de Monte Aprazível-SP



Um preso com mais de 100 anos de condenações criminais por vários roubos, cárcere privado, ameaça e que estava respondendo por estupro, fugiu de um carro da Secretaria de Administração Penitenciária na frente do Fórum de Monte Aprazível. 

De acordo com informações da Polícia Militar, Raimundo Oliveira da Silva, 37 anos, estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto e foi levado algemado até o Fórum de Monte Aprazível, para depoimento. Assim que a porta do veículo foi aberta, ele havia conseguido se desprender das algemas e agrediu uma policial militar que estava fazendo a escolta e saiu correndo. A fuga ocorreu por volta das 14 horas e até às 19h45, o fugitivo ainda não havia sido encontrado pelos policiais.

Ainda de acordo com os policiais militares que participaram da ação, o homem chegou a invadir três casas. Foram acionados reforços de várias cidades da região e de forças especiais da polícia, como o Canil e Força Tática, mas mesmo assim Raimundo não foi encontrado. O advogado Stenio Augusto Vasques Baldin, que foi nomeado pelo Estado para acompanhar o réu na tarde de ontem, disse que mesmo com o sumiço de Raimundo a audiência foi realizada.

"Eu estava no Fórum quando ele fugiu. Vi a hora que ele chegou e se soltou das algemas, até o momento que ele agrediu a policial feminina e fugiu correndo pelo centro da cidade", contou. Natural de Rio Branco, no Acre, o homem foi preso pela Delegacia de Investigações Gerais de Rio Preto em setembro do ano passado depois de roubar R$ 80 mil de uma fazenda no município de Monte Aprazível.

Na ação, Raimundo estava armado com um revólver calibre 38 e rendeu um homem no estacionamento de um supermercado. A vítima aguardava a mulher, que fazia compras no interior do estabelecimento, quando foi rendida pelo bandido. Ele amarrou o homem, o jogou para o banco traseiro e seguiu com o veículo até a fazenda.

Na propriedade rural, o bandido fez um funcionário refém e roubou o dinheiro. Ele fugiu com duas vítimas, deixou o funcionário da fazenda na rodovia Feliciano Salles Cunha, próximo a Monte Aprazível, e seguiu até a vicinal Deputado Bady Bassitt, perto de Engenheiro Balduíno, onde abandonou o carro e o outro refém. No mesmo dia, ele foi preso dentro de um ônibus, indo para Tanabi. Por esse crime ele foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado. 





fonte: Diário Web
créditos: Victor Augusto

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Morte de agente gera paralização em complexo penitenciário






Agente penitenciário é morto a tiros na porta de casa em Campinas



Um agente penitenciário que trabalha no Presídio Ataliba Nogueira, em Hortolândia (SP), foi morto a tiros na noite desta terça-feira (7) em Campinas (SP) na porta da casa onde morava.  Cleoni Geraldo Lima, de 50 anos, deixava a residência no bairro Parque União da Vitória, quando dois homens desceram de um carro e começaram a atirar. Dois dos disparos atingiram a cabeça da vítima. Ao todo, segundo os policiais militares, foram sete tiros de arma calibre 9 milímetros.

Os projéteis atingiram também a lataria e o vidro lateral do carro do agente. Doze cápsulas de munições foram encontradas no local. Segundo testemunhas, mesmo baleado o agente tentou fugir e correu por cerca de 20 metros. Os assassinos o perseguiram e fizeram mais disparos. Ele foi levado para o hospital, mas não resistiu. “É uma cena difícil de engolir. Era um cara trabalhador. Pai de família. Todo mundo que conhece o Cleoni está revoltado por causa da brutalidade”, disse o vizinho da vítima Diderot Cardoso. Lima havia ingressado no serviço penitenciário em dezembro de 1990.
 
Veículo periciado

Um veículo prata, que pode ter sido usado no crime, foi encontrado no Jardim Florence II. Segundo a polícia, ele foi roubado e já passou por perícia, mas não havia sido recolhido na madrugada desta quarta-feira (8). A Polícia Civil pediu que a Polícia Militar preservasse o local onde o carro estava, mas os policiais teriam dito que não poderiam porque teriam que dar prioridade ao policiamento nas ruas. Segundo a EPTV, o delegado Filipe Carvalho, disse que registraria um boletim de ocorrência por prevaricação, que é o crime praticado por servidor público. A Polícia Militar disse que preservou os dois locais e que tudo seguiu nos trâmites da lei.
 
SAP

A Secretaria de Adminsitração Penitenciária (SAP) informou por meio de nota à imprensa que está prestando ajuda para a família da vítima. Informou ainda que pediu para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) investigue o mais rápido possível o crime. Ninguém foi preso.


fonte: G1

Criada comissão do concurso para promoção por antiguidade



De acordo com a publicação da Resolução SAP - 142, (de 3-10-2014) no Diário Oficial do Estado, foi criado uma comissão especial que será responsável pela realização do concurso de promoção por antiguidade dos agentes de segurança penitenciária (ASP), referente ao exercício de 2014.
 
Durante a greve da categoria, entre os dias 10 e 26 de março, ficou acordado um aumento na porcentagem de ASPs que serão promovidos, passando de 20% para 30%, além da redução do interstício para três anos.
 
A comissão responsável pela realização do concurso por antiguidade é formada pelos seguintes servidores: Luciana Harue Matsunaka, RG 30.521.265-5, Diretor Técnico II; Andrea Fernanda Crudo, RG 23.664.449-X, Assistente Técnico V; Maria Lúcia Conte Takahashi, RG 17.160.306-0, Assistente Técnico II; Luiz Dantas Cruz Junior, RG 8.273.653-4, Executivo Público; Eliana Barros Sbragia de Souza, RG 20.608.761-5, Assessor Técnico de Gabinete; Fabiano Doretto Pagioro, RG 34.334.999-1, Diretor Técnico II; e Ivanilda Ribeiro dos Santos, RG 12.637.743-1, Diretor Técnico II.


fonte: SINDASP 
créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa Sindasp-SP

ASP é morto a tiros em frente de casa em Campinas


Mais um agente de segurança penitenciária (ASP) foi assassinado. Desta vez o crime ocorreu em Campinas, onde o servidor Cleoni Geraldo Lima, 50 anos, residia. Lima exercia suas funções na Penitenciária “Ataliba Nogueira”, de Hortolândia.
 
O ASP foi morto a tiros na noite de terça-feira (7) com sete tiros de arma calibre 9 milímetros, segundo a Polícia Militar. De acordo com as informações, dois homens desceram de um carro e começaram a atirar no agente penitenciário, que foi atingido por dois dos disparos na cabeça.
 
Testemunhas apontam que, mesmo baleado, o ASP tentou fugir conseguindo correr por cerca de 20 metros, mas foi perseguido pelos assassinos que acabaram realizando outros disparos. Lima foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
 
Doze cápsulas foram encontradas no local e o veículo do ASP também foi atingido pelos disparos. É com grande pesar que o Sindasp-SP e a categoria lamentam o assassinato de mais um servidor penitenciário e cobram atitude do governo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

fonte: SINDASP 
créditos: Carlos Vítolo - Assessor de Imprensa Sindasp-SP

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Superlotado, Pemano vai dobrar capacidade em Tremembé, SP



Superlotado, o Presídio Edgard Magalhães Noronha (Pemano), que abriga presos do regime semiaberto, em Tremembé (SP), vai ampliar a capacidade em 1.148 vagas a partir de de outubro. Com isso, o local eleva a capacidade para mais de 2 mil presos.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o objetivo é atender a demanda reprimida dos presídios da região. Atualmente, o Pemano tem capacidade para 1.095 homens e abriga 2.131.

Para ampliar o espaço, a unidade passa por reformas desde julho do ano passado. A obra custou cerca de R$ 3,3 milhões de reais.

Além do centro de progressão penitenciária, outros presídios da região também tiveram capacidade ampliada recentemente como a Penitenciária 1 "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", em Tremembé, e Penitenciária 2 de Potim. As duas unidades inauguraram 408 novas vagas para o regime semiaberto.

Em Tremembé, a unidade tem capacidade para 1.258 detentos, mas abriga  atualmente 1.672. Em Potim, são 844 vagas atualmente e há mais que o dobro de presos no local atualmente.

A Penitenciária Feminina 1, Santa Maria Eufrásia Pelletier, também passa por obras para construção de uma ala do semiaberto que receberá 78 novas mulheres. Atualmente, 205 presas estão no local – uma a mais do que o permitido.

Avaliação

O diretor regional do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Ednei Costa, considera que a ampliação de vagas no Pemano terá pouco impacto na solução do problema de superlotação no regime semiaberto no Estado.

"Ampliar vagas é bem vindo, mas no caso do Pemano, vai liberar vagas para quem já está lá, preso em situação de superlotação. As poucas vagas que vão sobrar, cerca de 50 após a ampliação, não suprem a necessidade de vagas no semiaberto em São Paulo. São pelo menos outros 2 mil presos aguardando transferência para o regime", disse.

Ele disse ainda que espera que após a ampliação, o local não fique superlotado novamente em poucos meses. "Não adianta ampliar para 2 mil vagas e querer colocar 4 mil presos lá, como acontece normalmente. Além disso, é preciso que amplie também o número de agentes penitenciários", afirmou.

Segundo o sindicato, o Pemano tem cerca de 90 agentes penitenciários e, o ideal pelo número de internos, seria pelo menos 200.

O prefeito de Tremembé Marcelo Vaqueli foi procurado a tarde, mas não pode atender a reportagem por telefone.


fonte: G1